Carteira de Identidade Nacional possibilita ter conta ouro no GOV.BR

Das 64 milhões de pessoas com o documento, 22 milhões fizeram upgrade

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou nesta quinta-feira (24) que, dos 64 milhões de pessoas que já emitiram a Carteira de Identidade Nacional (CIN), 22 milhões ainda não utilizaram o documento para aumentar o nível de segurança da conta GOV.BR para ouro.

A medida amplia a segurança no uso da plataforma, dificultando golpes, além de permitir o acesso aos mais de 5 mil serviços digitais do governo federal.

Dados do MGI mostram que, dos cerca de 52 milhões de pessoas que já possuem uma conta na plataforma GOV.BR, somente 30 milhões já mudaram o nível da sua conta para ouro.

“Dos 22 milhões restantes, cerca de 6 milhões de usuários possuem uma conta de nível prata, e outros 16 milhões de pessoas estão com uma conta de nível bronze, o mais básico para uso de serviços digitais. Todas essas pessoas já estão aptas para mudar de nível”, informou a pasta.

Passo a passo

Veja abaixo instruções para melhorar o nível de segurança após ter recebido a Carteira de Identidade Nacional:

Além do aumento no nível de segurança para ouro, a nova carteira também tem uma versão digital disponível no aplicativo GOV.BR, que pode ser baixado após o recebimento do documento impresso.

Conta GOV.BR

Atualmente, o GOV.BR conta com mais de 178 milhões de usuários e disponibiliza mais de 5 mil serviços digitais federais e mais de 8,3 mil serviços estaduais.

O governo federal destaca que, além do uso da CIN, os usuários podem habilitar a verificação de duas etapas como forma de aumentar a segurança da conta GOV.BR.

A ferramenta está disponível na seção “Segurança da Conta” no aplicativo GOV.BR. Ao ativar a ferramenta, será necessário gerar um código no app sempre que a pessoa for acessar a sua conta na plataforma.

Além disso, também é possível selecionar dispositivos ou navegadores confiáveis, possibilitando marcar uma opção para que não seja mais solicitado o código para esses aparelhos ou sistemas. Na mesma área de segurança, é possível verificar todos os dispositivos autorizados.

A verificação de duas etapas também facilita a restauração do acesso em caso de perda ou troca do celular, uma vez que o usuário pode cadastrar um e-mail de recuperação da conta GOV.BR. 

Carteira de Identidade Nacional

Para quem ainda não possui a nova carteira, basta acessar gov.br/identidade, consultar as orientações de seu estado ou do Distrito Federal e verificar como realizar o atendimento ou agendamento.

Vale destacar que é necessário levar, na data agendada, a certidão de nascimento ou de casamento para a emissão da carteira, cuja 1ª via é gratuita. 

Um ponto de destaque é que a CIN permite solicitar a inserção de números de outros documentos na sua versão digital. Entre eles, estão Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Título de Eleitor, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Identidade Funcional ou Carteira Profissional e o Certificado Militar.

Além disso, é possível incluir o tipo sanguíneo, juntamente com o fator RH, e a disposição a doar órgãos.

Validade

A CIN tem prazo de validade de cinco anos para crianças entre 0 e 12 anos incompletos. Já para pessoas de 12 a 60 anos incompletos, o documento será válido por dez anos. Para idosos, a validade é indeterminada. 



Alô Valparaíso/* Com as informações da Agência Brasil | Foto: MGI/Divulgação

Mega-Sena sorteia prêmio acumulado de R$ 38 milhões nesta quinta-feira

Apostas podem ser feitas até às 20h

A Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira (24) prêmio estimado em R$ 38 milhões. As seis dezenas do concurso 3.062 serão sorteadas a partir das 21h (horário de Brasília) no Espaço da Sorte, em São Paulo.

As apostas podem ser feitas até às 20h (horário de Brasília) de hoje em casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

No último concurso, foram sorteados os números  24 – 25 – 28 – 37 – 47 – 55 e nenhum apostador acertou as seis dezenas.



Alô Valparaíso/* Com as informações da Agência Brasil | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

STF iguala licença-maternidade de mães biológicas e adotivas

Decisão garante benefício remunerado de 120 dias, prorrogável por mais 60, sem distinção pelo vínculo de trabalho

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (23) unificar os prazos de licença-maternidade e licença-adotante para mulheres. 

Por unanimidade, os ministros julgaram procedente uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para igualar o tempo dos benefícios.

Pelo entendimento firmado pela Corte, mães genitoras e adotantes têm direito às licenças remuneradas de 120 dias, que podem ser prorrogadas por mais 60 dias, independentemente do tipo de vínculo trabalhista.

O prazo deve ser contado a partir do parto ou obtenção da guarda. Nos casos de internação da mãe, o prazo vale a partir da alta da mãe ou do bebê, o que ocorrer por último.

Conforme a decisão, a nova regra vale para licenças futuras e para as que estão em andamento.

Entenda

A ação julgada pela Corte foi protocolada pela PGR em outubro de 2023 e pretendeu estender o tempo das licenças-maternidade e adotante previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), regra da iniciativa privada, para as outras categorias, como as servidoras públicas, que são regidas pela Lei 8.112/1990.

Pela CLT, as mães biológicas e adotantes têm direito a 120 dias de licença, prazo que pode ser prorrogado por mais 60 dias em empresas que participaram do Programa Empresa Cidadã. Já as servidoras gestantes também podem tirar 120 dias, mas as adotantes só têm direito a 90. No caso do Ministério Público, a licença adotante cai para 30 dias.

Para PGR, o tratamento desigual em relação ao regime de contratação da mulher é inconstitucional.

Julgamento

O julgamento da ação começou na última quarta-feira (16), quando o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, proferiu o seu voto. 

No entendimento do ministro, as licenças têm objetivo de criar vínculo afetivos entre mães e filhos e não podem possuir prazos diferenciados.

Em seguida, os ministros Flávio Dino, Dias Toffoli e Cármen Lúcia acompanharam o relator.

Na sessão de hoje, os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes proferiram seus votos, e o julgamento foi encerrado. 



Alô Valparaíso/* Com as informações da Agência Brasil | Foto: Arquivo/Agência Brasil

Entrega de cartões de programas sociais beneficia 168 famílias em Valparaíso

Ação contemplou beneficiários previamente selecionados que não haviam retirado os cartões em etapas anteriores

A Prefeitura de Valparaíso de Goiás realizou, na manhã desta terça-feira (22), a reentrega de 168 cartões remanescentes de programas sociais do Governo de Goiás. A ação foi destinada exclusivamente às pessoas que já haviam sido selecionadas para receber os benefícios, mas não conseguiram retirar os cartões nas entregas anteriores.

Ao todo, foram entregues 35 cartões do Mães de Goiás, quatro do Dignidade, três do Goiás + Inclusivo e 126 do Goiás Por Elas. A iniciativa representa mais uma etapa da parceria entre o município e o Governo do Estado para ampliar o acesso das famílias em situação de vulnerabilidade às políticas de proteção social.

Durante a entrega, o vice-prefeito Waguinho destacou a participação das famílias e a importância da atuação conjunta entre as diferentes esferas de governo. “Muito feliz de encontrar aqui a casa cheia. Vão ser entregues aqui quase 200 cartões, que é muito importante essa parceria do governo federal, do governo do estado, para com a nossa cidade. Estamos trabalhando e muito em prol de melhoria de vida e qualidade de vida da nossa população”, afirmou.

Entre os benefícios entregues está o Mães de Goiás, que concede auxílio financeiro mensal de R$ 300 para mães em situação de vulnerabilidade social que tenham filhos de 0 a 6 anos. O Dignidade oferece R$ 300 mensais, durante 11 meses, para pessoas idosas de 60 a 64 anos em situação de vulnerabilidade social. Já o Goiás Por Elas disponibiliza auxílio de R$ 300 a R$ 350 para mulheres em situação de violência doméstica.

Também foram entregues cartões do Goiás + Inclusivo, iniciativa integrada ao Goiás Social que oferece auxílio financeiro mensal de R$ 500 a famílias em situação de extrema pobreza ou vulnerabilidade que possuem crianças ou adolescentes com deficiência.

O prefeito de Valparaíso ressaltou a importância de políticas voltadas às famílias que mais precisam e destacou a atenção às mães atípicas do município. “Nós termos condições de atender as mães atípicas da nossa cidade é uma conquista muito grande”, declarou.

O prefeito também reforçou a necessidade de ampliar a divulgação dos programas sociais para que mais famílias possam ter conhecimento e acesso aos benefícios disponíveis. “Nós queremos poder ajudar cada vez mais vocês, queremos poder fazer com que as famílias da nossa cidade tenham acesso a mais dignidade”, afirmou.

A representante dos programas do Governo do Estado, Noilma Gonzaga, orientou os beneficiários sobre a importância de manter os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico). Segundo ela, a atualização das informações é fundamental para que as famílias continuem sendo identificadas e tenham acesso aos benefícios para os quais atendem aos critérios.

Os auxílios representam um importante suporte para as famílias beneficiadas, contribuindo para o custeio de despesas do dia a dia e ajudando a garantir mais segurança, autonomia e qualidade de vida para quem mais precisa.



Alô Valparaíso/* Com as informações da Secom PMVG | Foto: Secom PMVG