Moraes autoriza visitas de Carlos e Jair Renan a Bolsonaro

Moraes autoriza visitas de Carlos e Jair Renan a Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (21) a retomada das visitas permanentes de Carlos Bolsonaro (PL-SC) e Jair Renan (PL-SC) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A decisão mantém a proibição de que os encontros tenham finalidade político-eleitoral ou sejam usados para a divulgação de manifestos políticos, inclusive por terceiros e independentemente do meio utilizado.

“Todas as demais visitas deverão ser previamente autorizadas pelo juízo. Ressalte-se que a estrita observância de todas as condições fixadas por lei e pelas decisões judiciais constitui pressuposto para a manutenção do regime de cumprimento atualmente deferido, de modo que eventual descumprimento poderá ensejar a imediata reavaliação do benefício concedido, com a adoção de medidas mais gravosas, inclusive a reversão da prisão domiciliar humanitária em regime fechado”, disse o ministro no documento.

A medida ocorre após o fim do período de 30 dias de suspensão das visitas imposto ao ex-presidente em 17 de julho.

A autorização não se estende ao senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, que também está proibido de visitar o pai desde 17 de julho, mas por 90 dias.

As restrições foram determinadas após o senador divulgar uma carta de Bolsonaro em apoio à sua candidatura. Na ocasião, Moraes considerou a divulgação do documento um descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente para a manutenção da prisão domiciliar.

Alô Valparaíso/* Com as informações do SBT News | Foto:   Gustavo Moreno/STF

TSE divulga tempo dos candidatos à Presidência no horário eleitoral

Programas começam a ser veiculados em 28 de agosto

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta quinta-feira (20) o tempo que os candidatos à Presidência da República terão no horário eleitoral gratuito no rádio e na TV, que será exibido entre 28 de agosto e 1° de outubro. 

Confira abaixo o tempo de cada candidato:

• Coligação Brasil Pronto para Mais – Luiz Inácio Lula da Silva (PT) : 5 minutos e 31 segundos diários.

A chapa é formada pelo PSB, PDT, Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV) e a Federação PSOL/Rede.

• PL – Flávio Bolsonaro: 4 minutos e 20 segundos diários.

A chapa do candidato não formou coligação com outros partidos.

• PSD – Ronaldo Caiado:  2 minutos e 2 segundos diários.

A chapa do candidato não formou coligação com outros partidos.

• Avante – Augusto Cury: 35 segundos  diários.

A chapa do candidato não formou coligação com outros partidos.

Conforme sorteio realizado, o Avante será o primeiro a exibir sua propaganda no início do horário eleitoral. Em seguida, serão apresentadas as campanhas do PSD, PL e da Coligação Brasil Pronto para Mais. Nos dias seguintes, a exibição seguirá forma de rodízio. 

Inserções

O tribunal também divulgou o tempo dos candidatos nas inserções que deverão ser veiculadas na programação diária das emissoras.

A coligação do PT terá 433 inserções, seguida pelo PL (339); PSD (159) e Avante (47).

Conforme sorteio realizado, o Avante será o primeiro a exibir sua propaganda no início do horário eleitoral. Em seguida, serão apresentadas as campanhas do PSD, PL e da Coligação Brasil Pronto para Mais. Nos dias seguintes, a exibição seguirá a forma de rodízio. 

Como é calculado o tempo de propaganda eleitoral 

O acesso ao horário eleitoral gratuito é calculado conforme a representatividade dos partidos na Câmara dos Deputados.

A campanha Lula terá o maior tempo por ter formado a maior aliança com outros partidos. 

A Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) tem 81 parlamentares. Por estar coligado com a Federação PSOL/Rede, o PDT e o PSB, a representatividade subiu para 127 deputados. 

O PL, de Flávio Bolsonaro, tem 98 deputados, mas concorre isolado. O PSD tem 42 e também não se coligou, assim como o Avante, que possui 7 parlamentares. 

Os demais candidatos não alcançaram as cláusulas de desempenho para terem acesso ao horário eleitoral. Suas legendas não possuem o mínimo de 13 deputados nem obtiveram pelo menos 2,5% dos votos válidos nacionais para a Câmara ou 1,5% de votos válidos nos estados.

Eleições 2026

O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro, quando serão eleitos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.

O segundo turno está marcado para o dia 25 e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente. Os eleitores voltarão às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.

Alô Valparaíso/* Com as informações da Agência Brasil | Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Mesmo inelegível, Pablo Marçal pede Pix para apoiadores

Candidato à Presidência pelo PRTB afirmou que arrecadou R$ 9 milhões nas últimas eleições

O candidato à Presidência, Pablo Marçal (PRTB), está inelegível e a candidatura é incerta. Mesmo assim, o coach e influencer está pedindo doações via Pix para os seguidores.

Na noite desta quarta-feira (19), durante transmissão ao vivo do podcast Iron Talks, o candidato afirmou ter arrecadado R$ 9 milhões em doações nas últimas eleições, quando concorreu à Prefeitura de São Paulo. Ele, então, conclamou os seguidores a colaborarem com Pix para as eleições de 2026.

“Eu não vou usar dinheiro público. Não vou usar meu dinheiro e explico: a pessoa que usa o seu dinheiro quer de volta. Agora, se você pode doar com alguma coisa, […] qualquer quantidade, só para mostrar que você está junto”, disse Marçal.

Marçal está inelegível por oito anos. No início de agosto, o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) manteve condenação do candidato por uso indevido dos meios de comunicação social durante a campanha de 2024 à prefeitura de São Paulo. Marçal recorre da decisão no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Segundo a Justiça Eleitoral, o então candidato se beneficiou de uma estratégia de disseminação massiva de vídeos por meio de um concurso promovido na comunidade “Cortes do Marçal”, no Discord. Os apoiadores eram incentivados a publicar cortes de vídeos com a hashtag #prefeitomarçal em troca de prêmios. A prática vedada pela legislação eleitoral.

Além disso, o TSE proibiu Marçal de acessar recursos do fundo eleitoral e do fundo partidário nesta quinta-feira, 20. A decisão também o impede de participar de debates e de aparecer no horário eleitoral gratuito de rádio e TV.

A medida atende a pedido cautelar do Ministério Público Eleitoral e foi relatada pela ministra Estela Aranha, com votação unânime no plenário. As restrições valem até o TSE julgar o mérito do registro de candidatura de Marçal.

Alô Valparaíso/* Com as informações do R7 | Foto: Reprodução/Youtube

TSE recebe mais de mil denúncias de propaganda eleitoral irregular em cinco dias de campanha

Reclamações foram feitas por meio do Pardal, plataforma criada pelo tribunal para fiscalizar as eleições; São Paulo lidera denúncias

A Justiça Eleitoral já recebeu 1.103 denúncias de suspeita de propaganda eleitoral irregular por meio do Pardal, plataforma criada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para ampliar a fiscalização no período. Os registros contabilizados até esta quarta-feira (19) foram feitos desde o início da campanha eleitoral no último domingo (16).

De acordo com o TSE, São Paulo concentra o maior volume de reclamações, com 193 ocorrências. Na sequência aparecem Pernambuco, com 106 registros; Paraná, com 102; Rio Grande do Sul, com 95; e Minas Gerais, com 89.

Entre os cargos citados nas denúncias, candidatos a deputado estadual lideram, com 424 registros, seguidos por deputados federais (325), partidos, coligações ou federações (150) e governadores (79).

O impulsionamento de conteúdo é, até agora, o principal motivo das denúncias, responsável por 339 registros, o equivalente a 30 73% do total. As ocorrências relacionadas à internet somam outras 289 reclamações, ou 26,2%, enquanto casos envolvendo bens públicos representam 105 registros.

Também há denúncias sobre bens particulares, propaganda antecipada, banners e cartazes, boca de urna, comícios e uso irregular de equipamentos de som, entre outras situações.

Do total recebido pelo Pardal, 596 denúncias, correspondentes a 54%, permanecem em análise. Outras 383 foram baixadas do sistema enquanto 124 acabaram encaminhadas ao Processo Judicial Eletrônico (PJe). A ferramenta permite que eleitores relatem possíveis infrações e apresentem fotos, vídeos, áudios ou links que possam ajudar na apuração.

Como registrar uma denúncia

Para utilizar o sistema, é necessário se identificar por meio do e-Título ou da plataforma Gov.br. A identidade do denunciante, porém, é preservada sob sigilo. Após o envio, é gerado um protocolo que permite acompanhar o andamento da ocorrência, que passa pela análise da Justiça Eleitoral para a adoção das medidas consideradas cabíveis.

O Pardal possui três módulos. O aplicativo móvel, disponível para celulares e tablets, é utilizado pelos eleitores para fazer os registros; o Pardal ADM é destinado ao gerenciamento interno das denúncias pela Justiça Eleitoral; e o Pardal Web reúne as estatísticas das ocorrências.

Casos que não estão dentro do escopo da ferramenta são direcionados aos canais responsáveis. Denúncias sobre desinformação que possa comprometer a integridade das eleições são encaminhadas ao Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), enquanto relatos de crimes eleitorais e outros ilícitos podem ser apresentados ao Ministério Público Eleitoral.

Alô Valparaíso/* Com as informações do R7 | Foto: Divulgação/TSE